A legalidade do jogo offshore é um tópico bastante controverso e complexo. Em resumo, o jogo offshore é definido como qualquer forma de jogo que ocorra fora das fronteiras do país em que o jogador reside. Embora a maioria dos países proíba o jogo offshore, alguns permitem que os jogadores participem de jogos em sites de apostas estrangeiros. No entanto, os regulamentos nessas jurisdições ainda variam consideravelmente.
Em Portugal, o jogo é regulamentado pela Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Esta lei é responsável por regulamentar todos os aspectos do jogo, incluindo casinos físicos, cassinos online, apostas desportivas, poker online, entre outros. A autoridade reguladora para o jogo em Portugal é a Autoridade de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Todos os operadores de jogos de azar online devem obter uma licença do SRIJ antes de oferecer seus serviços aos jogadores em Portugal.
No entanto, a lei portuguesa não aborda especificamente a questão do jogo offshore. Isso significa que os jogadores em Portugal podem teoricamente participar de jogos em sites de jogos de azar offshore sem violar as leis locais. No entanto, existem riscos envolvidos em jogos offshore. Primeiramente, essas operadoras podem operar em jurisdições que não têm as mesmas regulamentações rigorosas de segurança e proteção do jogador que as operadoras licenciadas em Portugal. Como resultado, os jogadores em sites de jogos offshore podem estar em maior risco de fraudes, roubos de identidade, mau pagamento e outras atividades criminosas.
Além disso, os jogadores que jogam em sites de jogos offshore podem estar em violação das leis em seus próprios países. A maioria dos países proíbe o jogo offshore, embora a eficácia dessas leis possa variar. Os jogadores que participam de jogos em sites offshore podem enfrentar acusações criminais ou civis em seus próprios países, além de enfrentar penalidades financeiras por violar as leis locais.
Em conclusão, enquanto o jogo offshore é tecnicamente legal em alguns países, os riscos e implicações legais envolvidos devem ser cuidadosamente ponderados pelos jogadores antes de participarem de tais atividades. Os regulamentos e leis em relação aos jogos de azar offshore podem variar significativamente entre as jurisdições e é importante estar sempre ciente das leis locais antes de participar de qualquer forma de jogo.
